Você já deve saber que induzir pessoas a realizar compra fraudulenta em site falso é golpe e configura crime.
Convenhamos que ser vítima de fraude na internet nunca é uma experiência agradável, certo?
Saiba neste artigo, como se livrar desse tipo de fraude e não cair em golpes!
Em tempos de pandemia, você já deve ter percebido que o assunto “site falso” começou a ganhar destaque entre os acontecimentos da atualidade.
Aliás, estudos demonstram que entre os anos de 2018 e 2019, 02 em cada 10 brasileiros foram vítimas de fraude. O que é um dado apavorante, não é mesmo?
Não bastando as notícias de fraudes na compra de respiradores e de equipamentos de proteção individuais em meio à crise que atinge o Brasil, agora nós vivemos uma nova onda de ataques na internet envolvendo cartão de crédito/débito.
É que os golpistas se aproveitam porque sabem que 60 milhões de brasileiros tiveram os auxílios do governo aprovados e que muitos, em razão do isolamento, passam mais tempo em casa, navegando pela internet, sendo instigados a consumir constantemente os mais diversos tipos de deliverie: comidas, farmácias, vestuário, eletrônicos etc. É aqui que mora o perigo!
O crime de fraude virtual muito se assemelha ao conceito de estelionato trazido no artigo 171 do Código Penal brasileiro: “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”.
Portanto, esta prática na modalidade virtual ou eletrônica, significa a vantagem ilícita obtida por alguém que ilude um terceiro de boa-fé, por meio de sites falsos onde vendem produtos ou serviços inexistentes.
Saiba mais sobre quais são as principais fraudes virtuais .
O valor do produto é muito mais barato do que o valor de média no mercado?
O pedido ficou parado por mais de 7 dias úteis sem movimentação no site?
Não consegue entrar em contato com o vendedor?
Após pesquisa na internet, identificou comentários apontando que o site é falso?
Percebeu débitos suspeitos em sua conta, após a compra realizada na internet?
Caro leitor, se a resposta para todas essas perguntas foi “SIM”, cuidado, porque provavelmente você caiu em um golpe.
Sim, é possível saber se um site é falso! Mas já vou logo avisando que não é tão simples assim identificar logo de cara. É certo que esses sites são criados com o único objetivo de enganar pessoas e por essa razão, não espere encontrar um aviso de site falso na página. O vendedor vai se apresentar com dados inexistentes para enganar você e colocar a mão no seu dinheiro, sem jamais enviar produto algum para a sua casa.
Por isso, é interessante fazer uma busca rápida no site do Google pelo nome do vendedor e pelo seu CNPJ.
O site da Receita Federal também pode ajudar a descobrir se o site é confiável ou não por meio da consulta da situação cadastral da empresa.
Além destes, o Procon/SP colaborou bastante divulgando uma lista de sites que devem ser evitados.
Procure verificar também se a conexão desse site é segura, analise se existem registros de selos de segurança na página.
Eu sei que o desespero bate após se dar conta de que a transação online realizada era uma grande farsa. Porém, se acontecer: Calma! você é vítima, não boba.
Saiba 07 dicas para descobrir se um site é falso e evitar golpes online
Existe um movimento ganhando força no Brasil que diz respeito à resolução pacífica ou administrativa de demandas.
Ainda assim o Poder Judiciário brasileiro sofre com a alta quantidade de processos em curso, sendo que a grande parte deles são perfeitamente aptos à resolução por vias administrativas.
Quando o judiciário fica saturado, acontece a demora da análise dos casos, comprometendo a qualidade das decisões dos juízes.
Por isso, você corre o risco de não conseguir o seu dano moral rápido. Até a decisão final, sem possibilidade de recurso, pode levar até anos! Será que vale a pena esperar tanto?
Eu bem sei que todos nós temos o direito de petição aos poderes públicos, e deixar de entrar na justiça por conta da alta demanda pré-existente de fraudes de cartões de crédito ou de sites falsos, parece não ser uma boa alternativa.
Porém, é preciso analisar com cuidado a pertinência dessa causa, uma vez que ela pode ser resolvida de maneira mais fácil, rápida e eficaz por meio das outras alternativas de resolução de problemas.
Esta análise é realizada junto a um advogado, no momento da consulta jurídica.
Bom, quanto ao Procon, trata-se de uma fundação de proteção ao consumidor e as suas atividades são regidas por Lei Específica, que é o Código de Defesa do Consumidor.
O procedimento realizado neste órgão, com certeza é viável e eficaz, porém fica difícil resolver quando uma das partes simplesmente não existe.
Comumente é o caso de um fornecedor de produtos falso que aplica golpes na internet. Como será possível identifica-lo para prestar esclarecimentos ao consumidor lesado em seus direitos, se todas as informações sobre esse vendedor na internet não são verdadeiras?
Tornamos a falar sobre o mesmo problema de se judicializar este tipo de demanda.
Dessa maneira, é inegável a importância do Procon na defesa e proteção da parte mais frágil da relação de consumo, o consumidor, porém esse êxito prescinde a existência e real funcionamento de uma empresa e/ou vendedor, para que ele possa se manifestar em uma eventual reclamação na via extrajudicial ou ação judicial.
Agora eu tenho boas notícias pra você!
Mas primeiro, é preciso entrar em contato com o gerente do seu banco, imediatamente após ter a certeza de que a fraude ocorreu.
Após, você vai solicitar o bloqueio e cancelamento do cartão utilizado na compra do site falso. Em alguns bancos, isso pode ser realizado por meio de aplicativo.
Em seguida, você vai precisar ligar para a central de atendimento do seu banco e contestar o débito da compra, informando que foi vítima de fraude em compra na web.
Depois que o débito for contestado, a administradora do seu cartão vai te oferecer o chamado Crédito de Confiança, que nada mais é que o processo de debitar o valor contestado do crédito do vendedor e estornar para a sua conta, de forma automática.
Isto ocorrerá porque o vendedor é a parte mais forte deste “contrato”, por isso ele é responsável pelas transações processadas dos produtos que “vende”, assumindo os riscos devidos da atividade que exerce.
E mais, o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça, é que todos os que integram a cadeia de fornecedores do serviço de cartão de crédito, respondem solidariamente em caso de fato ou vício do serviço.
Bom, já sabemos que estorno do valor da compra fraudulenta pode ser realizado sem a necessidade de se ingressar judicialmente.
Ocorre que lamentavelmente existem pessoas mau intencionadas, que fazem várias compras em sites que são realmente confiáveis e depois contestam essas mesmas compras no banco só para ganhar dinheiro ou simplesmente quando há insatisfação na compra de produto ou de serviço.
Se ficar comprovado que a pessoa agiu de má fé, e quis lucrar em cima do vendedor de boa-fé, poderá responder na justiça, nos termos da lei.
Assim, enquanto você aguarda o seu novo cartão chegar na segurança e conforto da sua casa, ficará protegido de novos débitos, além de ter o valor da compra fraudulenta estornado para sua conta, sem burocracia e de maneira eficaz.
Por fim, o prazo para a transação desse estorno depende e pode ser processado na fatura do mês seguinte do seu cartão de crédito.
Até aqui, analisamos algumas maneiras de tentar resolver o problema do golpe do site falso por meio da solicitação do estorno e do bloqueio imediato do cartão, tanto para conseguir o dinheiro de volta, como para que não haja mais a possibilidade de compras futuras com a sua senha.
Ocorre que, infelizmente o mesmo não pode ser feito se você tiver realizado o pagamento da compra fraudulenta por boleto.
Isso porque a partir do momento que acontece a compensação bancária e o dinheiro investido na compra falsa entra na conta do vendedor (golpista), ninguém além dele mesmo, pode ter acesso a essa conta e simplesmente tirar o dinheiro de lá para devolver a vítima do estelionato virtual.
Além disso, o boleto não é estornável e o banco também não possui a responsabilidade por essa transação, uma vez que ele não faz parte da cadeia de fornecedores do produto ou serviço que foi contratado ou comprado.
Ele é apenas um facilitador que gerou um boleto para alguém pagar e outra pessoa receber, não sendo dele a obrigação de indenizar, tampouco de “devolver” um dinheiro que nem é dele, mas sim do golpista estelionatário.
Uma dica importante é buscar realizar compras online por meio de uma plataforma intermediadora, como o PagSeguro, MercadoPago ou PayPal, pois eles garantem o estorno do valor, caso haja algum problema na compra de sites, independentemente de ter sido pago por boleto ou cartão.
Por esses motivos, caso você não tenha certeza sobre a segurança ou idoneidade do site que está comprando, prefira fazer as suas compras online com mais segurança, pagando pelo cartão de crédito ou débito.
Site falso é um endereço eletrônico na web, criado por um hacker, que aparenta vender produtos diversos se utilizando de CNPJ e endereço falsos, com o objetivo de enganar pessoas e ganhar dinheiro na venda de produtos que não existem, por meio das compras realizadas nos cartões de débito e crédito das vítimas.
Infelizmente não. O pagamento por meio de boleto não é estornável. Uma vez que o valor credita na conta do hacker/golpista, ninguém pode acessar essa conta e tirar o dinheiro de lá para você.
Para contestar, o prazo é de 180 dias, constados a partir da última compra.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu Art.49, oferece o direito de arrependimento em compras. Assim, você também pode desistir da sua compra online no prazo de 7 dias a contar do dia da compra.
Primeiramente, você vai recorrer ao gerente do seu banco, solicitar o bloqueio imediato do seu cartão e contestar as compras realizadas sem a sua autorização. Se o aplicativo do seu banco te der a opção de fazer isso, você também pode tentar desse jeito.
Sim! Pode e deve. Montagem de sites falsos é crime e existem delegacias virtuais onde você pode fazer um BO online, como a delegacia de repressão aos crimes informáticos por exemplo.
Além disso, é muito importante para a investigação da polícia que nesse momento você tenha em mãos o maior volume de provas e informações possíveis como prints do site, o link de acesso, a foto do anúncio, comprovante de pagamento, protocolos do pedido etc.
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